O Brasil é conhecido lá fora como o país do futuro e aqui dentro como o país do retrocesso. A Proposta de Emenda Constitucional número 37, ou, PEC da Impunidade, é a prova cabal disso.
Quem consegue ferir mais o peito verde e amarelo da terra tupiniquim? Um ladrão de galinhas azul de fome ou os crimes de colarinho branco? Na guerra de cores que compõem a bandeira nacional, a Câmara Federal, composta por 53 deputados federais eleitos de forma proporcional pelos estados membros, estão prestes a tirar essa duvida de seu pleito.
Pode o Ministério Público e outros órgãos como Ibama, Banco Central, INSS investigar crimes administrativos? Ou cabe somente a polícias Federal e Civil essa função?
A Constituição Federal, por mais poder que possa conter nas palavras que compõem suas páginas, algumas vezes deixa à interpretação do leitor o manuseio de suas leis. Em seu artigo 144 ela delega exclusivamente a polícia essa função e já no artigo 129, em alguns casos, diz que outros órgão pode auxiliar na investigação destes crimes.
O Brasil, que disputa hoje o hall de países mais corruptos do mundo, é inadmissível que isso ainda seja um tema de votação. Em caso hipotético de ser aceito, ele deixa de equiparasse a países como Itália, Chile, Estados Unidos e até outros que não possuem o modelo processual como França.
Se essa PEC 37 for aprovada, com o abarrotamento de trabalho das polícias, fica as fácil correr atrás de ladrão de galinha do que limpar de vez essa mancha de impunidade do colarinho branco da história de nossa nação.
